Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "marajoso" refere-se à marajoso Consultoria Empresarial, CNPJ em processo de registro, com sede em Blumenau - SC;
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da marajoso;
• "Serviços" refere-se às soluções de consultoria empresarial descritas neste site;
• "Acordo" refere-se ao contrato celebrado entre a marajoso e o Cliente para prestação de serviços;
• "Site" refere-se ao endereço https://maracatuse.life.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e o contato com a marajoso pressupõem a leitura e aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não prosseguir com a solicitação de serviços. A contratação dos serviços implica aceitação integral deste instrumento.

Os serviços são destinados a empresas e seus representantes legais maiores de 18 anos com capacidade civil plena.

3. Descrição dos serviços

A marajoso oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes frentes:

• Governança para Empresas Familiares — estruturação de governança, políticas familiares e sucessão;
• Análise de Margem por Segmento — diagnóstico de rentabilidade por cliente, produto, canal ou região;
• Iniciativa de Documentação de Processos — mapeamento, padronização e biblioteca de processos.

Os serviços são prestados de forma presencial em Blumenau e região e/ou remotamente, conforme acordado em cada proposta.

4. Escopo e proposta

Cada projeto tem seu escopo, cronograma, entregáveis e valor definidos em proposta escrita antes do início dos trabalhos. Alterações significativas de escopo serão tratadas mediante aditivo contratual formal. A marajoso não inicia projetos sem proposta aceita pelo Cliente.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias à execução do projeto;
• Disponibilizar tempo e acesso das equipes envolvidas conforme cronograma acordado;
• Comunicar eventuais mudanças relevantes no contexto da empresa durante o projeto;
• Cumprir os prazos de aprovação de entregas intermediárias definidos em proposta.

6. Propriedade intelectual

Os documentos, modelos e ferramentas desenvolvidos pela marajoso e entregues ao Cliente como parte do escopo contratado são de uso do Cliente para fins internos. O Cliente não pode comercializar, licenciar ou disponibilizar publicamente os entregáveis sem autorização prévia e escrita da marajoso.

Metodologias, frameworks e processos internos da marajoso são de propriedade exclusiva da empresa e não são transferidos ao Cliente.

7. Condições de pagamento

Os valores são definidos em proposta e podem ser pagos de forma antecipada ou parcelada conforme acordado. O atraso no pagamento superior a 10 dias úteis pode resultar na suspensão do projeto. Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária.

8. Confidencialidade

A marajoso trata todas as informações do Cliente como confidenciais e assina acordo de confidencialidade antes do início de cada projeto. As informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da marajoso são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas melhores práticas disponíveis. A marajoso não oferece certezas sobre resultados específicos, pois estes dependem de fatores externos e de decisões do próprio Cliente.

A marajoso não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis do projeto, nem por resultados financeiros derivados da implementação das recomendações.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da marajoso perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo projeto específico em questão. A marajoso não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia de 15 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início dos trabalhos, os serviços efetivamente prestados até a data de rescisão serão cobrados proporcionalmente. Em caso de descumprimento grave pelo Cliente (recusa de pagamento, fornecimento de informações falsas), a marajoso pode rescindir imediatamente.

12. Resolução de disputas

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Blumenau - SC como competente para dirimir eventuais litígios, aplicando-se a legislação brasileira.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o uso deste site. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância em caso de descumprimento não implica renúncia a direitos futuros.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de vigência indica a versão ativa. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão atualizada.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua XV de Novembro, 759 — Centro, Blumenau - SC, CEP 89010-000